Termos de Uso e
Política de Privacidade

Versão 2.1 — 21/08/2026

Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei n.º 13.709/2018) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990).

1. Identificação do Controlador

O PescApp é desenvolvido e operado por Coelho Studio ("nós"), responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais na qualidade de Controlador, nos termos da LGPD.

Encarregado (DPO): usepescapp@gmail.com

2. Dados Coletados e suas Finalidades

Coletamos somente o necessário para as finalidades descritas:

• Nome completo — identificação em torneios e rankings
• Apelido de pesca — identificador público único no app
• E-mail — autenticação, comunicados e recuperação de conta
• Senha (armazenada apenas como hash) — segurança de acesso
• Conta Google — quando você escolhe entrar com o Google
• Data de nascimento — categorias de competição (júnior, master, veterano)
• Gênero — categorias por gênero nos torneios (opcional)
• Cidade e Estado — rankings regionais e busca de torneios próximos
• Telefone — contato com organizadores e vínculo automático da sua conta às inscrições feitas em seu nome (opcional)
• Instagram — divulgação de conquistas com sua autorização (opcional)
• Foto de perfil — identificação visual nos torneios (opcional)
• Fotos de pesagem — registro de capturas em competições
• Localização — exibir pesqueiros próximos e a previsão do tempo do local, usada apenas enquanto o app está em uso
• CPF ou CNPJ — exigido pelo processador de pagamentos para emitir a cobrança, quando você contrata um plano ou se inscreve em um evento pago
• Identificador de notificação (token) — envio de avisos de torneio ao seu aparelho
• Fotos e coordenadas do Diário de Capturas — ver seção 10

3. Base Legal (LGPD, Art. 7.º)

• Execução de contrato (Art. 7.º, V) — dados essenciais ao funcionamento do app
• Consentimento (Art. 7.º, I) — dados opcionais, revogável a qualquer momento
• Obrigação legal e regulatória (Art. 7.º, II) — registros fiscais das cobranças
• Legítimo interesse (Art. 7.º, IX) — segurança, prevenção de fraudes e melhoria do serviço

4. Compartilhamento e Operadores de Dados

Seus dados são processados pelos seguintes operadores, sob contrato de confidencialidade (LGPD, Art. 37):

• Google LLC (Firebase Auth, Firestore, Cloud Storage, Cloud Functions) — autenticação, banco de dados, armazenamento e processamento
• Google LLC (Firebase Analytics) — métricas anônimas e agregadas de uso
• Google LLC (Firebase Cloud Messaging) — entrega das notificações
• Google LLC (Maps e Places) — mapas, endereços e localização de pesqueiros
• Asaas — emissão e processamento das cobranças PIX

Não vendemos, alugamos nem compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Compartilhamentos podem ocorrer mediante ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

5. Retenção dos Dados

• Conta ativa: dados mantidos enquanto você usar o app
• Após exclusão da conta: remoção em até 30 dias
• Fotos de pesagem: disponíveis por 10 (dez) dias após o término do torneio e então removidas automaticamente
• Registros de pesagem (nome, peso, pontos e classificação): mantidos por no mínimo 30 (trinta) dias após o torneio
• Resultados já publicados: mantidos de forma anonimizada
• Dados contábeis e fiscais das cobranças: retidos por 5 (cinco) anos, conforme legislação

Você pode excluir sua conta a qualquer momento pelo próprio aplicativo, em Menu → Excluir minha conta. Também é possível solicitar a exclusão por usepescapp@gmail.com.

A exclusão da conta desvincula você dos torneios de que participou. Os resultados esportivos permanecem, sem os seus dados de identificação, porque pertencem também aos demais competidores e ao histórico do evento.

6. Seus Direitos como Titular (Art. 18 da LGPD)

Você tem direito a, a qualquer momento:

• (i) Confirmar a existência do tratamento dos seus dados
• (ii) Acessar seus dados pessoais
• (iii) Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• (iv) Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários
• (v) Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor
• (vi) Eliminar dados tratados com base no seu consentimento
• (vii) Ser informado sobre os compartilhamentos realizados
• (viii) Revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo ao tratamento já realizado

Prazo de resposta: até 15 dias úteis — usepescapp@gmail.com

7. Crianças e Adolescentes

O PescApp não é destinado a menores de 13 (treze) anos. Usuários entre 13 e 17 anos devem ter consentimento expresso dos pais ou responsáveis legais, conforme o Art. 14 da LGPD.

Ao aceitar estes Termos, você declara ter 13 anos ou mais. Contas de menores identificadas sem consentimento parental serão imediatamente suspensas.

8. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas:

• Comunicação criptografada (HTTPS/TLS)
• Senhas armazenadas apenas como hash (gerenciado pelo Firebase)
• Controle de acesso por função (organizador, fiscal, pescador)
• Desbloqueio por biometria opcional, com as credenciais guardadas apenas no seu aparelho, em área protegida do sistema — elas não são enviadas aos nossos servidores
• Infraestrutura Google Cloud (ISO 27001 e SOC 2)

Nenhum sistema é infalível. Em caso de incidente relevante, você será notificado conforme previsto na LGPD.

9. Uso de Imagens e Divulgação em Torneios

Ao participar de um torneio no PescApp, você autoriza o uso das suas fotos de pesagem para divulgação do evento dentro do app. Fotos publicadas externamente (redes sociais, sites de parceiros) ocorrerão somente mediante consentimento explícito adicional.

Alguns recursos do torneio são públicos por natureza e não exigem login para serem vistos: o ranking compartilhável por link e o Painel para TV exibido no local do evento. Neles aparecem o seu nome de exibição, a sua foto e os seus resultados — é o que torna a competição visível a quem acompanha.

10. Diário de Capturas

O Diário é o seu registro pessoal de pescarias. Ao adicionar uma captura, o app pode ler a data e as coordenadas gravadas pela câmera na própria foto (EXIF) para preencher onde e quando ela aconteceu — você pode corrigir ou remover esses dados antes de salvar.

Cada captura tem um nível de visibilidade que você escolhe, e a opção de registrar o local de forma aproximada, para não revelar o ponto exato de pesca.

Pense antes de tornar pública uma captura: coordenadas de pesca são informação sensível para muitos pescadores, e o que é publicado pode ser visto e copiado por terceiros.

11. Pagamentos

As cobranças do PescApp são emitidas por PIX através do Asaas, que atua como operador dos dados necessários à transação (nome, CPF ou CNPJ, e-mail e valor). Não armazenamos dados de cartão.

No aplicativo para iPhone e iPad, a contratação de planos de torneio e do Painel para TV é concluída em uma página do nosso site, fora do aplicativo. A inscrição em torneios e na Liga segue disponível normalmente em todas as plataformas.

A confirmação do pagamento é processada nos nossos servidores e não depende de o aplicativo permanecer aberto.

12. Notificações

Com a sua permissão, enviamos avisos sobre torneios, pesagens e resultados. Para isso guardamos um identificador do seu aparelho, que deixa de ser usado quando você revoga a permissão nas configurações do sistema ou exclui a conta.

13. Conteúdo e Links de Terceiros

A aba de ofertas reúne produtos de lojas parceiras. Ao seguir um desses links você passa a navegar em site de terceiro, sujeito às políticas dele — não temos controle sobre o que é coletado ali, nem responsabilidade sobre a compra, a entrega ou a garantia dos produtos.

14. Alterações nestes Termos

Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, por e-mail e/ou notificação no app.

O uso continuado do PescApp após esse prazo implica concordância com os novos Termos. Caso discorde, você pode encerrar sua conta antes da vigência das alterações.

15. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Para dirimir controvérsias, fica eleito o foro do domicílio do Usuário, conforme o Art. 22 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/1990).